Mês: julho 2017

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Profissão de baiana do acarajé é reconhecida oficialmente

As baianas de acarajé foram incluídas, oficialmente, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com a inclusão, as baianas de acarajé passam a assumir a identidade profissional ao realizar cadastros formais para tirar documentos como RG e passaporte, ou se cadastrar como microempreendedor individual. Outro benefício é ter o reconhecimento dos acidentes e doenças que podem ocorrer em decorrência das atividades laborais.

A inclusão também facilitará a criação de cursos de especialização para essas profissionais. De acordo com estimativa da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau e Receptivo da Bahia (Abam), essa inclusão beneficiará cerca de 3,5 mil profissionais apenas na capital baiana.

Desde 2005, as baianas são reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan. “Para nós, é uma satisfação e alegria anunciar, formalmente, depois de todos os esforços realizados pelo governo federal, o reconhecimento oficial da atividade das baianas de acarajé, promovendo a dignidade do trabalho desempenhado por essas mulheres e homens há anos”, disse o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia.

A superintendente do Trabalho no estado, Gerta Schultz, ressaltou que “é uma conquista para as baianas que, além de simbolizarem o sincretismo cultural, contribuem com seu trabalho para a geração de renda e atração do turismo para a Bahia”.

Patrimônio Cultural

As baianas de acarajé foram inscritas no Livro dos Saberes em 2005. A profissão é considerada uma prática tradicional de produção e venda, em tabuleiro, das chamadas comidas de baiana, feitas com azeite de dendê e ligadas ao culto dos orixás, amplamente disseminadas na cidade de Salvador, Bahia.

Dentre as comidas de baiana destaca-se o acarajé, bolinho de feijão fradinho preparado de maneira artesanal, na qual o feijão é moído em um pilão de pedra (pedra de acarajé), temperado e posteriormente frito no azeite de dendê fervente.

História

Na história, a baiana do acarajé existe há 300 anos, quando mulheres escravizadas tinham permissão para levar o tabuleiro para as ruas, vender o produto e, com isso, comprar a liberdade.

“A baiana do acarajé é a primeira mulher empreendedora da nossa história”, destaca Rita Santos, coordenadora nacional da Associação Nacional das Baianas do Acarajé (ABAM).

Hoje, além das 3.500 baianas registradas na cidade de Salvador, existem, oficialmente, representantes em 21 estados brasileiros e cinco países.

Fonte: Portal Brasil

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CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano.

O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial.

Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

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Provas da educação de jovens e adultos abrem inscrições nesta semana

As inscrições para os Exames da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Online 2017 começam nesta segunda-feira (10). As provas são uma oportunidade totalmente gratuita para pessoas que não tiveram acesso à educação básica na idade própria e agora desejam concluir o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio.
Os interessados devem apresentar original e fotocópia de documento de identidade em qualquer instituição de ensino da rede estadual que esteja credenciada para os exames. Para as etapas do Ensino Fundamental é necessário ter 15 anos completos no ato das inscrições, e para o Ensino Médio, 18 anos completos.
As provas são aplicadas em datas definidas, com seis disciplinas sendo abordadas em cada ocasião, ao longo do dia. São considerados concluintes do Fundamental ou do Médio quem conseguir nota igual ou superior a 6,0 em todas as disciplinas e na média entre a prova de Língua Portuguesa e a Redação. A certificação é emitida pelas instituições de ensino credenciadas pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Confira o cronograma de cada etapa:

1ª Etapa: Ensino Fundamental
Inscrições: 10/07 a 31/07/17
Provas: 09/08
Conteúdos: Língua Portuguesa e Redação, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Matemática, Ciências, Educação Física e Arte.

2ª Etapa: Ensino Fundamental
Inscrições: 21/08 a 11/09/17
Provas: 27/09/17
Conteúdos: Língua Portuguesa e Redação, Matemática, História, Geografia, Educação Física e Arte.*

3ª Etapa: Ensino Médio
Inscrições: 28/09 a 11/10/17
Provas: 25/10/17
Conteúdos: Física, Biologia, Sociologia, Química, Geografia e Filosofia.

4ª Etapa: Ensino Médio
Inscrições: 28/09 a 11/10/17
Provas: 08/11/17
Conteúdos: Língua Portuguesa e Redação, Língua Estrangeira Moderna (Inglês ou Espanhol), Matemática, Educação Física, Arte e História.

*As disciplinas de Língua Portuguesa e Redação, Matemática, Educação Física e Arte têm a oferta repetida na 2.ª etapa.

O edital das Provas da EJA Online 2017, o conteúdo de cada disciplina e a lista de escolas credenciadas está disponível no portal da Secretaria estadual da Educação.

Fonte: Portal Bonde

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Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação

Por ser inegável a relação diretamente proporcional entre idade e tempo de serviço, deve ser considerada discriminatória a dispensa fundada, ainda que implicitamente, no tempo de vida do trabalhador. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao reconhecer que a demissão de uma bancária com mais de 48 anos configura discriminação e obrigar o então empregador a pagar indenização de 80 mil reais por danos morais.

O contrato de trabalho foi encerrado pelo banco com base numa resolução que recomenda a dispensa sem justa causa daqueles que completarem 30 anos de serviços prestados e já tiverem condições para pedir aposentadoria proporcional ou integral. A autora da ação teve seu pedido negado em primeiro e segundo graus. No TST, ela alegou que o banco, ao estabelecer uma política de renovação, rescindiu os contratos de emprego de mulheres com mais de 48 anos de idade.

Segundo a bancária, a indenização era devida porque ela não seria mais aceita no mercado de trabalho, pois foi demitida às vésperas de obter o direito à aposentadoria integral. Para o banco, a demissão não tomou como base a idade da trabalhadora, mas uma resolução interna. Também ressaltou ter o direito de dispensar seus empregados. O relator do processo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou já haver jurisprudência na corte, que considera discriminação a dispensa baseada, mesmo que de maneira implícita, na idade. De acordo com o magistrado, isso acontece porque há uma relação diretamente proporcional entre o tempo de vida do trabalhador e o de serviço. “Claro está que, em razão do critério relativo à idade, o desligamento da autora foi, de fato, discriminatório, contrariando frontalmente os artigos , inciso IV, da Constituição da República e 1º da Lei 9.029/1995”, afirmou o relator.

Belmonte disse, ainda, que a dispensa efetivada pelo banco, ao atingir todos os empregados que têm idade mais avançada e maior tempo de trabalho, cria um verdadeiro clima de apreensão entre os trabalhadores. O banco também foi condenado a pagar uma indenização por danos materiais à bancária. A compensação engloba as diferenças entre os valores a serem pagos nas aposentadorias do tipo proporcional e integral. O banco apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

RR-73000-64.2010.5.17.0008

Fonte: Conjur