O que fazer ao se envolver em um acidente de trânsito?

Two men arguing after a car accident on the road

O elevado número de veículos nas vias públicas arrimado ainda a falta de atenção e desrespeito às diretrizes normativas do Código de Trânsito Brasileiro são as principais causas de acidentes.

Muitos proprietários de veículos acreditam fielmente que por possuírem seguro estão imunes à problemas ou ações, infelizmente, isso traz apenas uma falsa segurança. Ou seja, o motorista ao se envolver em acidente tem que de imediato tomar algumas medidas, pois a apólice de seguro não o isentará de suas responsabilidades criminais.

Então, o que fazer?

Primeiramente, o motorista deve deixar a preocupação com o prejuízo material e focar em prestar socorro à vítima, independentemente da culpa ou não do infortuno. É certo lembrar que omitir socorro à vítima é crime tipificado no artigo 304 do CTB, ademais, incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves, ou seja, chame a ambulância.

A legislação pátria prevê ainda que mesmo havendo culpa pelo acidente, para que não haja motivo de fuga pelo receio de prisão, não cabe nestas situações a prisão em flagrante.

O próximo passo é entrar em contato com as autoridades policias para que seja lavrado o Boletim de Ocorrência. É imprescindível que o envolvido acompanhe a confecção do B.O, principalmente o croqui. O policial utilizará dos vestígios presentes no local, marcas de frenagem, declaração de envolvidos para o seu desenho e assim, demonstrar a dinâmica do ocorrido.

Frisa-se que grande parte das ações cíveis e criminais tem como lastro o próprio Boletim de Ocorrência. Jamais assuma a culpa nas declarações que acompanharão o Boletim de Ocorrência, o nervosismo e a pressão dos demais envolvidos contribuem para que você avoque uma responsabilidade que pode não ser sua, especialmente em acidentes envolvendo semáforos, outrossim, ninguém é obrigado a produzir prova contrária a si mesmo.

É importante lembrar que o B.O goza de presunção relativa de veracidade, porém, em uma defesa judicial, é quase impossível o seu advogado desconstituir a sua declaração e, consequentemente, isentá-lo de responsabilidade.

Um acordo é sempre bem vindo, mas não faça pagamentos no calor da emoção. Certo que no dia você não terá um recibo, não analisará se a pessoa que estava dirigindo é proprietária ou não do veículo terceiro (apenas o proprietário ou o seu procurador poderão lhe dar quitação) e pior, o pagamento lhe vinculará à culpabilidade do fato e a todas as suas consequências, incluído aos danos morais, aos lucros cessantes, etc.

Cleverson L. Verni Lopes – Equipe MZ 

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