Bancário e Financeiro

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  • Revisão e apuração, judicialmente, da correta e justa atualização de valores tomados das instituições financeiras podendo resultar inclusive na devolução de quantias pagas à maior, procurando preservar o patrimônio da empresa e dos sócios.
  • Revisão de contratos e passivos bancários em suas diversas modalidades de empréstimos e financiamentos de bens móveis (veículos e equipamentos) e imóveis, visando a limitação das taxas de juros (juros capitalizados), multas, adequação a legislação vigente e às normas do Banco Central assim como o cancelamento da inscrição nos Órgãos de restrição (SPC, Serasa, Sisbacen, CCF, Cadin) permitindo a sua recuperação financeira.

Compliance e Ética Corporativa

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  • Auditoria prévia para implementação de Políticas de Compliance, visando verificação da conformidade das atuais práticas comerciais da empresa à legislação vigente, interações diretas, de seus parceiros, contratados ou terceirizados com a administração pública, e relatório final com recomendação para remediação ou correção de riscos verificados.
  • Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controle.
  • Assessoria a clientes em investigações e procedimentos administrativos, cíveis e criminais, perante órgãos públicos, incluindo assessoria em acordos de leniência, delações premiadas, termos de ajustamento de conduta e outros.
  • Verificação de responsabilidade sucessória por atos lesivos à administração pública em auditorias legais.

Consultivo e Contencioso

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  • Interpretação de normas e contratos.
  • Prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência).
  • Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito.
  • Responsabilidade civil e profissional.
  • Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato.
  • A área de contencioso não atua apenas em litígios empresariais e cíveis, mas também na prevenção de conflitos e em complexas negociações e procedimentos arbitrais.

Consumidor

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  • Resolução de disputas por meio da atuação judicial e junto às principais câmaras setoriais e de arbitragem e mediação.
  • Orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.

Contratos

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  • Compra e Venda de bens móveis e imóveis;
  • Locação, Leasing, Arrendamento e Comodato;
  • Garantias;
  • Franquia;
  • Licenciamento;
  • Distribuição, Agência e Representação Comercial;
  • Prestação de serviço;
  • Fornecimento, Empreitada, EPC, entre outros;
  • Análise de cláusulas contratuais específicas;
  • Opiniões legais sobre contratos e cláusulas contratuais.

Empresarial

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  • Constituição de empresas e alterações estatutárias;
  • Fusões, Incorporações, Cisões;
  • Assessoria na elaboração e registro de Atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
  • Orientação para participação em processos licitatórios.

Família e Sucessões

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  • Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
  • Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
  • União estável (reconhecimento e dissolução).
  • Medida cautelar de separação de corpos;
  • Divórcio;
  • Filiação (adoção e investigação de paternidade);
  • Guarda e regulamentação de visita de menores;
  • Interdição;
  • Doação;
  • Planejamento familiar e sucessório;
  • Inventário e arrolamento;
  • Medida cautelar de arrolamento de bens;
  • Partilha de bens;
  • Testamentos;
  • Tutela;
  • Cessão de Herança.

Fusões e Aquisições

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  • Assessoria em operações de aquisição e fusão de empresas;
  • Estruturação de operações de compra e venda ​de participações societárias e de transferência de ativos, incluindo a elaboração e a negociação dos documentos necessários;
  • Assessoria em auditoria legal envolvendo todas as áreas do direito, visando a aquisição ou a venda de empresas e/ou ativos;
  • Assessoria a empresas estrangeiras interessadas em realizar investimentos no país;
  • Assessoria a fundos de private equity e de venture capital.

Imobiliário

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  • Constituição de consórcios, estruturação de incorporações imobiliárias e elaboração de contratos de construção;
  • Assessoria jurídica no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, residenciais e comerciais, hoteleiros, loteamentos, galpões industriais e shoppings centers;
  • Assessoria jurídica em operações imobiliárias financiadas com recursos do mercado financeiro e de capitais, sobretudo mediante a criação de Fundos de Investimento Imobiliários (FII).

Mediação e Arbitragem

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  • Representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;
  • Representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade do procedimento arbitral;
  • Representação em procedimentos de mediação;
  • Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento envolvendo contratações empresariais complexas;
  • Atuação como árbitros e mediadores.

Previdência Social

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  • Revisão de benefícios;
  • Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais (atividades insalubres e periculosas);
  • Pensões por morte;
  • Auxílio-doença (acidentário e previdenciário);
  • Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
  • Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
  • Reconhecimento de período contributivo;
  • Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
  • Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
  • Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
  • Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil).

Público e Regulatório

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  • Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Públicos – no desenvolvimento de projetos e Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, na participação em procedimentos de licitatórios, bem como, na execução dos contratos públicos;
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos junto a órgãos e entidades públicas em todos os níveis;
  • Obtenção e regularização de licenças, certificados e demais autorizações administrativas junto a órgãos e entidades públicas em geral;
  • Assessoria e estruturação cadastral e operacional de empresas e estabelecimentos;
  • Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras (INMETRO, ANVISA, MAPA, ANP, DECEX/RADAR e outros), incluindo rotulagem de produtos;
  • Assessoria na análise da regularidade de publicidade e propaganda, incluindo pareceres, defesas, recursos e representações éticas.

Reestruturação e Recuperação de Empresa

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  • Credores e devedores em reestruturação de dívidas em geral e recuperações extrajudiciais.
  • Credores na recuperação de créditos de empresas em recuperação judicial e extrajudicial, falência, intervenção e liquidação extrajudicial.
  • Demais entidades envolvidas direta ou indiretamente em procedimentos de reestruturação e insolvência.

Sindical e Negociação Coletiva

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  • Negociações coletivas de trabalho;
  • Acordos e dissídios coletivos.

Societário

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  • Constituição de sociedades anônimas, sociedades limitadas, fundações, cooperativas, associações, consórcios, parcerias e joint ventures;
  • Planejamento e implementação de estruturas societárias baseadas em boa governança corporativa e em modelos de eficiência econômica;
  • Negociação e elaboração de estatutos e contratos sociais, atas de reuniões, acordos de acionistas e de quotistas e outros documentos societários;
  • Assistência em relação aos aspectos da rotina societária, incluindo livros societários e atas;
  • Planejamento familiar e sucessório;
  • Reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos, fusões, incorporações e cisões;
  • Assessoria em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros.

Trabalhista

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  • Elaboração de reclamatórias trabalhistas;
  • Avaliação e reivindicação de possíveis irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros;
  • Elaboração de defesas judiciais e acompanhamento processual em todas as instâncias (processos individuais, ações civis públicas, dissídios coletivos), com a elaboração de todas as peças processuais necessárias;
  • Acompanhamento personalizado em todos tribunais;
  • ​Elaboração de opiniões legais em matéria trabalhista;
  • Elaboração de documentos trabalhistas em geral bem como de instrumentos de contratação, acordos coletivos, políticas internas, planos de participação nos lucros ou resultados entre outros;
  • Análise de rotinas e contingências trabalhistas em projetos de cisões, fusões e aquisições;
  • Assessoria em gerenciamento de RH;
  • Realização de negociações coletivas;
  • Realização de workshops e seminários;
  • Avaliação de passivos trabalhistas.

Tributário

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  • Planejamento tributário;
  • Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
  • Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
  • Recuperação de tributos;
  • Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário;
  • Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados;
  • Consultoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária e previdenciária;
  • Elaboração de Pareceres e Opiniões Legais.