Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o recreio. Para a Turma, o intervalo entre aulas deve ser computado como tempo de efetivo serviço, na forma da lei. Atendimento A professora, que […]
Aplicativo permite que eleitores denunciem infrações durante as campanhas eleitorais.
A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada em 23 de Agosto, a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral. […]
Doença do trabalho, doença ocupacional e acidente típico
Ao ingressar no mercado de trabalho é comum surgirem muitas dúvidas relacionadas ao novo emprego. Carga horária, folga, hora extra, salário e claro se existe algum risco relacionado às atividades que serão desempenhadas, o que é normal, afinal de contas é necessário ponderar todas estas questões supracitadas, evitando assim assumir um compromisso com um trabalho […]
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos antes de implementar os requisitos para a aposentadoria. Para a SDI-2, a situação do empregado […]
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou viúva, que é […]
Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o pagamento de indenização, a título de danos morais, a um repositor do supermercado Mercantil Rodrigues Comercial Ltda., de Salvador (BA), que era submetido a revista íntima com exposição de parte do corpo e apalpação. A decisão considerou que a preservação da intimidade não […]
Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) pelo período de uma hora e 13 minutos, comprovado com senha e protocolo de atendimento. Para […]
INSS reduzirá Agendamento presencial a partir do dia 21 de Maio
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de […]
Reforma trabalhista só vale para novos contratos, defendem magistrados
A nova lei sac michael kors soldes trabalhista não pode ser aplicada a contratos firmados antes de 11 de novembro de 2017, dia em que ela entrou em vigor, segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A entidade também entendeu que o fim do imposto sindical, como foi conduzido, é inconstitucional. […]
20 direitos do consumidor que todo mundo deveria conhecer
O site EXAME preparou, em março deste ano, uma lista com uma série de direitos que todo consumidor precisa saber, mas ainda não sabe! Para isso, procurou a economista Ione Amorim e o advogado Igor Marchetti do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e separou 20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas […]