Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o recreio. Para a Turma, o intervalo entre aulas deve ser computado como tempo de efetivo serviço, na forma da lei. Atendimento A professora, que […]

Aplicativo permite que eleitores denunciem infrações durante as campanhas eleitorais.

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada em 23 de Agosto, a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral. […]

Doença do trabalho, doença ocupacional e acidente típico

Ao ingressar no mercado de trabalho é comum surgirem muitas dúvidas relacionadas ao novo emprego. Carga horária, folga, hora extra, salário e claro se existe algum risco relacionado às atividades que serão desempenhadas, o que é normal, afinal de contas é necessário ponderar todas estas questões supracitadas, evitando assim assumir um compromisso com um trabalho […]

TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos antes de implementar os requisitos para a aposentadoria. Para a SDI-2, a situação do empregado […]

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou viúva, que é […]

INSS reduzirá Agendamento presencial a partir do dia 21 de Maio

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de […]

Reforma trabalhista só vale para novos contratos, defendem magistrados

A nova lei sac michael kors soldes trabalhista não pode ser aplicada a contratos firmados antes de 11 de novembro de 2017, dia em que ela entrou em vigor, segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A entidade também entendeu que o fim do imposto sindical, como foi conduzido, é inconstitucional. […]

20 direitos do consumidor que todo mundo deveria conhecer

O site EXAME preparou, em março deste ano, uma lista com uma série de direitos que todo consumidor precisa saber, mas ainda não sabe! Para isso, procurou a economista Ione Amorim e o advogado Igor Marchetti do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e separou 20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas […]