Categoria: Escritório

Doença do trabalho, doença ocupacional e acidente típico

Ao ingressar no mercado de trabalho é comum surgirem muitas dúvidas relacionadas ao novo emprego. Carga horária, folga, hora extra, salário e claro se existe algum risco relacionado às atividades que serão desempenhadas, o que é normal, afinal de contas é necessário ponderar todas estas questões supracitadas, evitando assim assumir um compromisso com um trabalho que pode pôr em risco a vida do empregado.

Existem alguns tipos de atividades onde realmente a saúde do trabalhador pode sofrer algum dano ou até mesmo risco iminente de acidentes e mortes. Mas afinal, quais são os tipos de acidente de trabalho e suas variações? Embora pareça que doença ocupacional e doença do trabalho sejam a mesma coisa, há uma diferença que é importante que tanto o empregado como empregador saibam.

A doença do trabalho está relacionada ao ambiente profissional, se caracteriza pela exposição do funcionário a agentes presentes em seu local de trabalho, mas não necessariamente faz parte de suas atividades. É uma doença que foi adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado, não é causa específica da doença, porém tem influência sobre ela. Por exemplo perda auditiva associada à exposição a ruído excessivo.

A doença ocupacional é pertinente ao trabalho em si, ou seja, a doença foi causada pelas características da atividade profissional desempenhada, como por exemplo um soldador que desenvolveu problemas divisão pela exposição excessiva à luz da solda.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, que provoca e lesão, e que pode causar danos permanentes ou temporários a capacidade produtiva do trabalhador e até levar à morte.

Acidentes típicos são decorrentes da característica da atividade profissional, que ocorre no horário de trabalho e no posto de trabalho, e neste caso se faz necessário a verificação do nexo causal, entre a causa e efeito do corrido e a execução do trabalho.

Por existir inúmeras dúvidas e variantes do acidente de trabalho, nós da Maria Zélia de Oliveira e Oliveira Advogados convidamos a Dra Mirian Gnnan para explicar de forma simples e objetiva, e esclarecer algumas dúvidas relacionadas às categorias de acidentes.

A reforma trabalhista e a desnecessidade de homologação da rescisão perante o sindicato da categoria

A reforma trabalhista sancionada pelo Presidente da República  no michael kors sac a dos dia 13 de julho acaba com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos trabalhadores. Antes, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo o funcionário que tivesse passado um ano ou mais na empresa, quando desligado da companhia (seja demitido ou por pedido de demissão), tinha de homologar a rescisão. “O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho (…) só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência michael kors sac a dos Social”, dizia o texto.

O objetivo dessa etapa era garantir que os valores rescisórios estivessem corretos e que a empresa não estava deixando de pagar nada devido ao trabalhador. Agora, a regra deixar de valer. As rescisões de contrato de trabalho — qualquer que seja o tempo de casa do funcionário — não precisam mais ser homologadas. Essa mudança, assim como todas as outras previstas na reforma, começa a valer para todos os contratos atuais no Brasil a partir do momento em que entrar em vigor, no mês de novembro (120 dias após sua sanção).

Andréia Mendonça – Equipe MZ nike air max blancas