Notícias

Revisão para toda vida

Nesta quarta-feira (11/12/2019) o STJ decidiu, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à revisão do …

Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários

Decisão foi proferida por unanimidade.         A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários …

Justiça limita prazo para que INSS analise pedidos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam …

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por …

Black Friday 2019 acontece daqui a 15 dias; consumidor já deve pesquisar preços

Nas últimas quatro edições, a propaganda enganosa foi a principal queixa; data de promoções acontece tanto no comércio eletrônico quanto …

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho …

CAE analisa proibição de fiança em locações; relator é contrário

O projeto que proíbe a fiança como modalidade de garantia nas locações pode ocasionar resultado contrário ao pretendido e deve …

Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 …

Bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing

O consumidor do Estado do Paraná pode agora escolher se quer ou não receber ligações telefônicas oferecendo produtos ou serviços. …

Fraude pode causar cobrança indevida na sua aposentadoria.

Todos os meses o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe cerca de 3.000 pedidos contra cobranças indevidas em benefícios …