IPVA 2019 terá prazo menor para desconto e manterá possibilidade de parcelamento

Na tentativa de fechar o ano com um rombo menor nas contas, o governo do Estado decidiu antecipar o calendário de descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. O desconto máximo será oferecido a quem pagar o imposto até 28 de dezembro — no calendário anterior, de 2018, o prazo terminava […]

Acontece nesta terça- feira (11/12) votação de projetos em defesa dos animais

Já está incluída na ordem do dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos. As duas propostas tramitam juntas. Em […]

Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade

Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuários dos banheiros do hotel justificava a […]

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o recreio. Para a Turma, o intervalo entre aulas deve ser computado como tempo de efetivo serviço, na forma da lei. Atendimento A professora, que […]

Aplicativo permite que eleitores denunciem infrações durante as campanhas eleitorais.

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada em 23 de Agosto, a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral. […]

Doença do trabalho, doença ocupacional e acidente típico

Ao ingressar no mercado de trabalho é comum surgirem muitas dúvidas relacionadas ao novo emprego. Carga horária, folga, hora extra, salário e claro se existe algum risco relacionado às atividades que serão desempenhadas, o que é normal, afinal de contas é necessário ponderar todas estas questões supracitadas, evitando assim assumir um compromisso com um trabalho […]

Isenção para mesários em taxa de concursos públicos

Eleitores que prestaram serviços à Justiça Eleitoral não precisarão pagar inscrições em concursos públicos do estado A partir das eleições de 2018, eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral não precisarão pagar as inscrições para concursos públicos no Paraná. A medida, prevista na Lei 19.196/2017, é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) […]

TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos antes de implementar os requisitos para a aposentadoria. Para a SDI-2, a situação do empregado […]

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou viúva, que é […]