Aplicativo para IOS e Android traz informações úteis para usuários da justiça do trabalho.

O APLICATIVO JTe INCLUI AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES:  – Integração com outros TRTs que já aderiram a ferramenta; – Consulta processo judicial; – Consulta de pauta de audiências, sessões e conciliação; – Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento; – Seleção de processos favoritos para recebimento de notificaçãoes sobre movimentação processual e realização de audiências; – […]

Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere […]