Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que acolheu pedido feito por funcionários da Caixa Econômica federal (CEF) para cancelar processo de migração de plano previdenciário. Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e solicitaram adesão ao processo de migração para […]
Dra Maria Zélia participa do programa Saúde Total
A Dra. Maria Zélia de Oliveira e Oliveira canada goose france participou do programa maillots foot Saúde Total com Mafalda Bongiovani da UniTV- Londrina, onde tirou dúvidas de interesses da população referentes ao direito do trabalho. Confira a entrevista na íntegra air max blancas
Fim da multa na demissão sem justa causa prejudica o trabalhador?
Quando o empregador dispensa um trabalhador sem justa causa, com relação ao FGTS, há duas multas recolhidas: 40% sobre o saldo do FGTS pagos canada goose femme pas cher ao trabalhador e 10% sobre o saldo do FGTS pagos ao governo. A proposta apresentada pelo governo é reduzir gradualmente até pandora pas cher extinguir o […]
Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa
Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, […]
Cliente deve ser indenizada por se machucar com queda de vitrine
Uma cliente que machucou o pé com a queda de uma vitrine em uma loja em Juiz de Fora deve ser indenizada por danos materiais e morais no valor de R$ 5.642, reajustados a partir da data da sentença, 2 de setembro de 2013. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
WhatsApp: Mensagens difamatórias em grupo geram indenização
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou rapaz air max 97 a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias em grupo do WhatsApp, no valor de R$ 10 mil a título de danos morais. A autora afirmou que ambos faziam parte de grupo no aplicativo, e que o réu fez […]
Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial
Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao pandora joyas reformar a sentença que havia indeferido o pedido. A […]
Zeladora que limpou banheiros por 27 anos sem usar EPIs receberá indenização por danos estéticos
A reclamante trabalhou por quase 27 anos como zeladora de um templo religioso e a limpeza dos banheiros frequentados pelos fiéis estava incluída em suas atividades habituais. Mas, por todo esse período, jamais recebeu da empregadora qualquer tipo de EPI (Equipamento e Proteção Individual), o que lhe causou descoloração nas mãos e corrosão parcial das […]
Cobrança pelo despacho da bagagem em voos é claramente abusiva
A Anac aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, nova norma que regula as condições gerais do transporte aéreo. Trata-se da resolução 400, que traz em seu conteúdo a permissão para que as companhias aéreas cobrem, separadamente, pelo despacho da bagagem dos passageiros, regra que passa a valer para as passagens vendidas a […]
Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para estudante que teve o nome negativado ilegalmente. A decisão, proferida nesta terça-feira (06/12), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Para o magistrado, “restou comprovada […]