Entenda o que muda no vale-alimentação com novo decreto
O governo federal publicou nesta semana o decreto nº 10.854, que simplifica diversas normas trabalhistas. A maior mudança para os empregadores e empregados fica no capítulo sobre a alimentação, que traz uma flexibilização para o vale-alimentação. São seus principais pontos: O uso dos cartões não ficará restrito a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados; Ao […]
Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio de um mineiro de subsolo de uma carbonífera. A rejeição do recurso vai contra decisão em que foi declarada sua ilegitimidade para ajuizar ação de danos morais e materiais em nome do empregado, que faleceu que faleceu em decorrência de acidente de trabalho. […]
Acidentes e doenças ocupacionais no Home Office: de quem é a responsabilidade?
Desafios e transformações no universo trabalhista pós-pandemia fomentam o home office como opção para empregadores e empregados. Contudo, ainda que o trabalhador não esteja nas dependências da empresa, o empregador tem o dever de zelar pela saúde de seus empregados. O teletrabalho já possui definição em lei (art. 75-B da CLT), é uma das espécies […]
