Projeto quer aumentar faixa de faturamento para enquadramento no MEI
A possível aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) que modifica regras do Microempreendedor Individual (MEI) deve estimular a abertura de pequenos empreendimentos em todo o país. As mudanças já foram aprovadas por unanimidade no Senado e enviadas à Câmara. Com a nova regra, a receita bruta anual permitida ao MEI vai […]
Governo divulga medidas trabalhistas para enfrentar o COVID-19
Governo divulga medidas trabalhistas para enfrentar o COVID-19 Foi editada a Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 que Flexibiliza as Relações de Trabalho. Publicada na noite do dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 flexibiliza as relações de trabalho, permitindo acordos individuais ou coletivos, com a finalidade de enfrentamento […]
Senado aprova penalização para quem impedir amamentação em local público
O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e […]
Acontece nesta terça- feira (11/12) votação de projetos em defesa dos animais
Já está incluída na ordem do dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos. As duas propostas tramitam juntas. Em […]
O que muda com a regulamentação da PEC das Domésticas
Os trabalhadores domésticos de todo o país agora têm mais direitos garantidos em lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o texto que regulamenta a chamada PEC das Domésticas. A PEC entrou em vigor em 2013, mas alguns temas ainda precisavam ser regulamentados. Dois anos depois, as novas regras foram finalmente definidas e trazem mudanças importantes […]
