Notícias

Ponto a ponto MP 936/2020: Entenda redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Na data de ontem foi publicada a medida provisória 936/2020 que estabelece a possibilidade de redução de jornada com redução …

Governo divulga medidas trabalhistas para enfrentar o COVID-19

Governo divulga medidas trabalhistas para enfrentar o COVID-19 Foi editada a Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 …

Pessoa com deficiência tem direito a prótese, órtese e instrumento de locomoção pagos pelo INSS

A pessoa que era empregada de uma empresa, ou recolhia INSS de forma autônoma e passa a necessitar de prótese, …

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

​​Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça …

STF determina suspensão na JT de todos os processos que tratem da validade de norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho …

Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial

Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o …

Segurados do INSS têm direito à revisão do valor do benefício

O STJ decidiu, no final do ano passado, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à …

Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários

Decisão foi proferida por unanimidade.         A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários …

Justiça limita prazo para que INSS analise pedidos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam …

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por …