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Cohab Londrina é condenada a reintegrar funcionária idosa aposentada após imposição de adesão a plano de demissão voluntária.

A 2ª Turma do TRT 9 manteve decisão proferida pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Londrina, proferida pela Dr. Manoel Vinicius de Oliveira Branco, na qual determinou a REINTEGRAÇÃO de funcionária idosa e aposentada e reconheceu que o PDV/2013 direcionado aos aposentados.

A Cohab LD instituiu um Plano de Demissão Voluntária – PDV em 2013, direcionado aos aposentados, alegando dificuldades financeiras enfrentadas, visando cortar gastos com pessoal, contudo entendeu a 2ª Turma do TRT que a Cohab LD impôs a adesão ao plano e extrapolou seus poderes diretivos ao fazê-lo; e como bem consignou o magistrado de primeiro grau, “O PDV foi instituído com mácula de fundo, e a adesão da reclamante, comprovadamente, foi involuntária e imposta, razão porque declaro de nenhum efeito.”.

O TRT reconheceu no processo que eventual dificuldade financeira do empregador não legitima a rescisão do contrato de trabalho, pois ainda que tivesse o objetivo de cortar gastos e reestruturar a empresa, a opção deveria atingir inicialmente os cargos comissionados e empregados mais novos, sem estabilidade, critérios que não foram observados pela ré. Desse modo, inexistiu motivação para a dispensa da empregada aposentada, prática que não se coaduna com a interpretação dada pelo STF, padecendo de nulidade o ato da dispensa da obreira e devida a sua reintegração no emprego. O TRT ainda esclareceu que não merece guarida o argumento da Cohab LD no que tange à vedação à cumulação de recebimento de aposentadoria com salário de empresa Sociedade de Economia Mista.

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