Os direitos políticos, civis e sociais pautam nosso comportamento e determinam como devemos agir e aquilo que podemos exigir enquanto cidadãos políticos, consumidores e contratantes.
O governo federal publicou nesta semana o decreto nº 10.854, que simplifica diversas normas trabalhistas. A maior mudança para os empregadores e empregados fica no
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio de um mineiro de subsolo de uma carbonífera. A rejeição do recurso vai
A possível aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) que modifica regras do Microempreendedor Individual (MEI) deve estimular a abertura de pequenos
Desafios e transformações no universo trabalhista pós-pandemia fomentam o home office como opção para empregadores e empregados. Contudo, ainda que o trabalhador não esteja nas
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