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Itaú Unibanco é condenado a indenizar cidadão após cobrança de dívida inexistente.

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Londrina, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial de ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedido de danos morais formulados em face de Banco que insistia em cobrar dívida decorrente de um empréstimo e cheques, no valor aproximado de R$ 13.000,00 (treze mil reais) de uma conta corrente aberta na cidade de São Paulo SP, local onde o autor jamais residiu ou manteve contrato com a instituição financeira.

Entendeu o MM. Juiz que a despeito da recomendação do laudo da inspetoria do Banco, mesmo para leigos e grosso modo, tem-se que as fotos dos documentos apresentados para abertura da conta corrente são diferentes, bem como, as assinaturas mostram características diversas, ou seja, não demonstram que foram feitas pela mesma pessoa.

O MM. Juiz declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, obrigando o Banco a abster-se de cobrança e de inscrição do nome do Autor em órgãos de proteção ao crédito, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

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