Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato de aprendizagem aos salários do período de estabilidade provisória da gestante. No julgamento do recurso da revista da trabalhadora, a Turma condenou o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que a contratou, e a Tam Linhas […]
TSE instaura procedimento para verificar uso de notícias falsas na internet
Após irregularidades apontadas em estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de São Paulo (USP) sobre proliferação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news (expressão em inglês), O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, decidiu, na última maillotdefootspascher terça-feira (27), abrir procedimento junto ao Ministério Público Eleitoral […]
Passageira recebe US$ 4 mil para deixar avião e pegar outro voo após overbooking
Uma passageira recebeu US$ 4 mil – cerca de R$ 12,5 mil –, da companhia aérea Delta Airlines para ceder maillot de foot pas cher 2018 seu lugar em um voo na última semana. A situação aconteceu porque o avião estava com overbooking, que acontece quando são vendidos mais assentos do que a aeronave comporta. […]
O negociado sobre o legislado, retrocesso social!
Os direitos constitucionais fundamentais estão no vértice da Constituição Federal de 1988. Dentre eles, fazem parte os direitos trabalhistas e por isso, esses, merecem proteção jurídica eficiente contra atos site canada goose pas cher fiable estatais que visem a suprimi-los ou alterá-los, sem que ocorram medidas compensatórias similares, o que traz, por consequência, a vedação […]
Conheça as regras e os direitos do consumidor nos restaurantes!
Fim de semana chegando, muita gente aproveita para comer fora de casa. E para quem sai de férias ou quer aproveitar o fim de semana e períodos de folga, fazer as refeições em restaurantes e lanchonetes é uma boa opção, por ser muito mais fácil e prático. Mas o consumidor precisa estar atento às cobranças […]
Como funciona a lei da gorjeta?
A Lei nº 13.419, de 13.3.2017, apelidada de “Lei da Gorjeta”, huarache2018pascher entrou em vigor no dia 12 de maio, promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo objetivo é disciplinar o rateio, entre sac michael kors soldes os empregados, da conhecida “taxa de serviço”, cobrada sobre o valor gasto pelos consumidores em […]
Trabalhador que não recebeu verbas rescisórias será indenizado por danos morais
O juiz André Figueiredo Dutra, na titularidade da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a um trabalhador que pediu indenização por dano moral porque suas verbas rescisórias não foram pagas. Na percepção do julgador, o empregador que dispensa imotivadamente seu empregado e deixa de lhe pagar o acerto rescisório e de fornecer […]
Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que acolheu pedido feito por funcionários da Caixa Econômica federal (CEF) para cancelar processo de migração de plano previdenciário. Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e solicitaram adesão ao processo de migração para […]
Síndica e condomínio são condenados por ofensas a empregados
A síndica e um condomínio residencial terão que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo em razão de ofensas generalizadas aos empregados do local. Apesar de decisão anterior ter negado a reparação com o argumento de que não houve dano extensivo à sociedade, a 2ª Turma do pandora pulseras abalorios Tribunal Superior […]
Você conhece os diferentes tipos de testamento?
1Existem no Direito brasileiro duas categorias de testamentos: ordinários e especiais. Os testamentos ordinários são aqueles que, em regra geral, salvo algumas exceções da lei, todas as pessoas capazes poderão fazê-lo. A advogada e professora Lisieux Borges, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que a capacidade para testar é uma capacidade […]
