Direitos do consumidor que você precisa conhecer

Os direitos políticos, civis e sociais pautam nosso comportamento e determinam como devemos agir e aquilo que podemos exigir enquanto cidadãos políticos, consumidores e contratantes. Entretanto, para lutar pelos seus direitos, é preciso antes conhecê-los. É essencial que todo cidadão saiba, além de seus deveres na sociedade, os direitos que possui.  Em 1990 surgem as […]

Entenda o que muda no vale-alimentação com novo decreto

O governo federal publicou nesta semana o decreto nº 10.854, que simplifica diversas normas trabalhistas. A maior mudança para os empregadores e empregados fica no capítulo sobre a alimentação, que traz uma flexibilização para o vale-alimentação. São seus principais pontos: O uso dos cartões não ficará restrito a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados; Ao […]

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar indenização

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização.  Os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem que divulgou uma conversa ocorrida em um grupo no WhatsApp, sem a autorização dos integrantes. O homem em […]

Projeto quer aumentar faixa de faturamento para enquadramento no MEI

A possível aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) que modifica regras do Microempreendedor Individual (MEI) deve estimular a abertura de pequenos empreendimentos em todo o país.  As mudanças já foram aprovadas por unanimidade no Senado e enviadas à Câmara. Com a nova regra, a receita bruta anual permitida ao MEI vai […]

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes. Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do […]

TRT Paraná apoia projeto de combate à desinformação eleitoral

  Em ano de eleição, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) está apoiando projeto de combate a desinformação durante o período eleitoral. O “Projeto Gralha Confere” é uma ação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tem como objetivo combater notícias falsas que circulam na internet sobre processo eleitoral, urnas eletrônicas e […]